Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro

A 1ª Turma Recursal manteve sentença condenatória do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga contra a Madeireira Regional Ltda.

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Saúde humaniza atendimento a mulheres que fizeram aborto

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde já começou a difundir para profissionais da rede pública uma norma técnica inédita para qualificar o atendimento à saúde de mulheres internadas por complicações decorrentes de aborto ou tentativa de aborto ilegal.

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Colégio acusado de inadimplência poderá manter processo em curso

O colégio cearense Batista Santos Dumont, acusado de descumprir contrato de arrendamento mercantil junto à empresa BFB Leasing S/A, poderá manter em andamento o processo no qual está sendo judicialmente acionado.

Ministérios Públicos e Defensorias Públicas lançam nota de esclarecimento sobre a execução do TAC com o Carrefour

Pelo TAC, a empresa deve destinar R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas internas de enfrentamento ao racismo e de reparação coletiva.

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

se o agente tem respaldo para a ação ou omissão, garantindo assim, melhor tomada de decisões de acordo com o a legislação.